TRT do Paraná consegue reduzir em 80% o número de cartas precatórias

Criação de central única de mandados imprime economia e agilidade aos processos na Justiça do Trabalho em Curitiba e região metropolitana

Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP

O documento reúne um conjunto de normas que disciplinam a rotina forense, envolvendo advogados, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida

A decisão foi unânime.

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança

Um atestado médico que explicitava a precariedade física de um homem para praticar atividades sexuais não foi suficiente para inocentá-lo da acusação de atentato violento ao pudor contra uma menina de apenas sete anos

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico. Transparência e publicidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Multa e indenização por litigância de má-fé.

Recurso de revista.

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação de improbidade administrativa

Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.

Apelação cível. Concessão devida.

Apelação cível. Constitucional e administrativo.

Ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Conhecimento e provimento do apelo.